A rescisão de contrato de trabalho é um momento sensível para qualquer empresa. Além do impacto humano e organizacional, existem obrigações legais claras, com prazos definidos pela legislação trabalhista, que precisam ser cumpridas com atenção. Quando esses prazos não são respeitados, o risco de multas e ações trabalhistas aumenta — muitas vezes de forma desnecessária.
Por isso, entender como funciona o pagamento das verbas rescisórias e a entrega correta dos documentos é fundamental para manter a empresa protegida e em conformidade com a lei.
Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
A legislação trabalhista determina que, após o encerramento do contrato de trabalho, a empresa tem até 10 dias corridos para realizar o pagamento das verbas rescisórias, independentemente do motivo do desligamento.
Nesse pagamento, normalmente estão incluídos valores como:
- saldo de salário;
- aviso prévio, quando aplicável;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3;
- multa do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa.
Quando esse prazo não é cumprido, a empresa pode ser penalizada com multa equivalente a um salário do empregado, além de ficar mais exposta a questionamentos e processos trabalhistas.
Quais documentos devem ser entregues ao colaborador?
Além do pagamento, a empresa também precisa entregar ao trabalhador desligado alguns documentos obrigatórios, dentro do mesmo prazo de 10 dias. Esses documentos são essenciais para que o ex-colaborador consiga acessar seus direitos.
Entre os principais, estão:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
- guias de recolhimento e extratos do FGTS, quando aplicável;
- guia para solicitação do seguro-desemprego, nos casos de dispensa sem justa causa.
A falta de qualquer um desses documentos pode gerar transtornos tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Quais são os riscos de não cumprir esses prazos?
Quando o pagamento ou a entrega dos documentos não acontece dentro do prazo legal, a empresa pode enfrentar:
- multas trabalhistas;
- custos adicionais com ações judiciais;
- desgaste na relação com o ex-colaborador;
- impacto negativo na reputação como empregadora.
Muitos desses problemas surgem por falta de orientação ou por falhas no acompanhamento do processo, e não por intenção da empresa.
Como a contabilidade ajuda a evitar esses problemas?
Uma contabilidade próxima e atenta faz toda a diferença nesses momentos. É ela que orienta sobre prazos, confere cálculos, prepara documentos e garante que tudo seja feito de forma correta e tranquila.
Mais do que cumprir a lei, esse cuidado traz segurança para o empresário, evita surpresas financeiras e demonstra responsabilidade na gestão de pessoas.
Cumprir corretamente os prazos de pagamento e entrega de documentos na rescisão de contrato não é apenas uma exigência legal, mas uma forma de proteger a empresa, reduzir riscos e manter relações profissionais saudáveis.
Com orientação adequada, esse processo se torna simples e seguro.
Na Dicon Contabilidade, acompanhamos de perto cada etapa da rotina trabalhista da sua empresa, inclusive nos momentos mais delicados, como a rescisão de contrato.
Conte com um atendimento próximo, humano e técnico para garantir que sua empresa cumpra a legislação e evite problemas futuros. Fale com a Dicon Contabilidade e tenha tranquilidade na gestão do seu negócio.
