A nova realidade tributária e a importância da estratégia patrimonial
A Reforma Tributária representa uma inflexão histórica no sistema fiscal brasileiro. Ela inaugura um período de revisão de modelos de negócios, estruturas societárias e planejamento tributário, impondo às empresas — e principalmente aos seus gestores — a necessidade de repensar a forma como o patrimônio é administrado e tributado.
Nesse cenário, a holding patrimonial deixa de ser apenas um instrumento jurídico e passa a se consolidar como uma solução estratégica de proteção e governança patrimonial, capaz de garantir eficiência tributária, segurança jurídica e continuidade familiar em um ambiente de crescente complexidade fiscal.
O que é uma holding patrimonial — e por que sua função vai além da economia de impostos
A holding patrimonial é uma pessoa jurídica criada com o propósito de centralizar e administrar bens e direitos, especialmente imóveis e ativos de natureza patrimonial, pertencentes a pessoas físicas ou famílias empresárias.
Sua estrutura tem como foco organização, sucessão e proteção patrimonial, sem necessariamente envolver atividades operacionais ou participação societária em outras empresas.
Diferente da holding empresarial, cujo foco é o controle e a expansão de negócios, a holding patrimonial é voltada para a gestão estável e preservação do patrimônio familiar, garantindo controle, previsibilidade e eficiência fiscal.
Objetivos estratégicos da holding patrimonial
Entre os principais objetivos e benefícios da estrutura, destacam-se:
- Organização patrimonial: centraliza bens e direitos sob uma estrutura jurídica única, facilitando a gestão e a transparência;
- Planejamento sucessório: antecipa a transferência de bens com redução de custos, agilidade e menor risco de litígio entre herdeiros;
- Proteção jurídica: protege o patrimônio pessoal dos riscos das atividades empresariais;
- Eficiência tributária: permite otimizar a carga tributária sobre rendas de aluguéis, ganho de capital e distribuição de resultados.
Esses pilares conferem à holding patrimonial previsibilidade e segurança jurídica — valores cada vez mais essenciais em tempos de mudança normativa.
Reforma Tributária e o impacto sobre o patrimônio pessoal
A tendência trazida pela Reforma Tributária é de elevação gradual da carga sobre a renda e o patrimônio da pessoa física, especialmente nas esferas de aluguéis, heranças e ganhos de capital. Empresários que mantêm imóveis e investimentos diretamente no CPF passam a conviver com maior exposição fiscal e menor margem de planejamento.
A constituição de uma holding patrimonial permite antecipar esse impacto. Ao transferir os bens para uma pessoa jurídica, o empresário passa a usufruir de maior previsibilidade na tributação, controle sucessório estruturado e proteção patrimonial contra riscos externos. Em outras palavras: a holding transforma o patrimônio em uma estrutura de governança e eficiência fiscal.
Tributação e o novo cenário do Lucro Presumido a partir de 2026
A Lei Complementar nº 224/2025 alterou as regras do regime de Lucro Presumido, estabelecendo um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5 milhões anuais.
Embora as alíquotas de IRPJ e CSLL não tenham mudado, a base de cálculo presumida tornou-se mais onerosa, elevando a carga efetiva de tributos para empresas que ultrapassam esse limite — inclusive holdings patrimoniais que recebem receitas de locações ou alienações de ativos.
Essa alteração exige atenção. Para manter a eficiência fiscal, é indispensável reavaliar anualmente o regime tributário, simulando cenários entre Lucro Presumido e Lucro Real, e ajustando a estrutura da holding conforme o perfil de receita e patrimônio.
O papel do contador e do consultor tributário, nesse contexto, é interpretar a norma com visão estratégica, garantindo que o cliente permaneça dentro da legalidade — e no melhor caminho fiscal possível.
Governança, sucessão e continuidade empresarial
A holding patrimonial também atua como instrumento de governança familiar e sucessória. Ao antecipar a sucessão em vida, o empresário reduz custos, evita disputas e assegura a continuidade da gestão do patrimônio.
Além disso, a holding permite definir regras claras de administração, quotas e poderes, transformando o patrimônio em uma estrutura de governança intergeracional.
Com o provável aumento das alíquotas de ITCMD nos próximos anos, planejar a sucessão antes da mudança das regras é uma decisão estratégica que pode representar economia relevante e estabilidade jurídica para a família.
Planejar é proteger: a visão estratégica da Dicon
Mais do que uma alternativa tributária, a holding patrimonial é uma decisão de governança e perpetuidade. Ela traduz em estrutura jurídica o que toda gestão responsável busca: proteção, eficiência e continuidade.
A Dicon Contabilidade atua há mais de 45 anos como centro de inteligência tributária e contábil, assessorando empresas e famílias empresárias na criação e manutenção de holdings patrimoniais alinhadas às novas diretrizes da Reforma Tributária.
Nosso propósito é oferecer clareza técnica, segurança jurídica e sustentabilidade patrimonial, transformando a contabilidade em um instrumento de proteção e crescimento.
📩 Quer entender como a Reforma Tributária impacta seu patrimônio e como estruturar uma holding patrimonial sob medida? Converse com a equipe de especialistas da Dicon Contabilidade e descubra o caminho mais seguro para proteger e perpetuar seu legado.
